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Trata-se de  uma pergunta muito pertinente. Para realizar uma compra e venda de imóvel ou doação não basta apenas o contrato. Existem uma série de outros fatores e questões burocráticas para que o negócio jurídico seja concretizado.

 

Inicialmente além do contrato é necessário o Conjunto de : Certidões Cíveis do 1º,2º, 3º e 4º Registros de Distribuição da Capital; Certidão Fiscal e Fazendária por nome do 9º Registro de Distribuição; Certidão Fiscal e Fazendária por imóvel do 9º Registro de Distribuição; Certidões Negativas de Interdições e Tutelas do 1º e 2º da Capital. Demais certidões exigidas por lei: Receita Federal, Negativa de Débitos Trabalhistas, Certidão Fiscal e Enfitêutica do Imóvel.

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Vale destacar que após a assinatura do contrato e documentação do imóvel estar em conformidade com a lei , deve-se levar o contrato ao registro de imóveis.

 

Uma vez que direito de propriedade é um direito real , tem oponibilidade "erga omnes" e por isso deve ser levado a registro para ter validade jurídica  

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Ao invés de cobrar por cada certidão, a BR DESPACHANTES faz pacotes para cuidar de todos os detalhes da sua compra e vende imóvel/ doação de imóvel. 

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