QUAIS DOCUMENTOS PRECISO PARA  FAZER A COMPRA E VENDA DO IMÓVEL?

E QUAIS DOCUMENTOS PRECISO PARA FAZER A DOAÇÃO DO IMÓVEL?

Trata-se de  uma pergunta muito pertinente. Para realizar uma compra e venda de imóvel ou doação não basta apenas o contrato. Existem uma série de outros fatores e questões burocráticas para que o negócio jurídico seja concretizado.

 

Inicialmente além do contrato é necessário o Conjunto de : Certidões Cíveis  Certidão Fiscais e Fazendária das partes envolvidas; Certidão Fiscais do   imóvel. Deve-se verificar se as partes são capazes e não são interditadas. Demais certidões exigidas por lei: Receita Federal, Trabalhistas, e Enfitêutica do Imóvel.

Vale destacar que após a assinatura do contrato e documentação do imóvel estar em conformidade com a lei , deve-se levar o contrato ao registro de imóveis.

 

Uma vez que direito de propriedade é um direito real , tem oponibilidade "erga omnes" e por isso deve ser levado a registro para ter validade jurídica  

Ao invés de cobrar por cada certidão, a BR DESPACHANTES faz pacotes para cuidar de todos os detalhes da sua compra e vende imóvel/ doação de imóvel.