QUAIS DOCUMENTOS PRECISO PARA FAZER INVENTÁRIO EXTRAJUDICIAL?

 

Essa é uma duvida muito comum para aquelas herdeiros que optam por fazer o inventário em cartório.

 

A celeridade é sem dúvida um benefício de se fazer o inventário em cartório, mas traz também desafios burocráticos que a grande maioria das pessoas não está acostumada.

Para se fazer o inventário extrajudicial é necessário analisar três aspectos: o falecido, os herdeiros e os bens.

Com relação ao falecido é necessário verificar se há pendências na Receita Federal ( Ex: se todas declarações de IR estão em dia) ,Certidão de Inteiro Teor de óbito ( art. 286 par. 1º CNCGJ/RJ) ; Cópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF (qualificação completa: nacionalidade, profissão, estado civil, endereço)Se casado, certidão de Inteiro Teor de casamento atualizada (art. 286 par. 1º CNCGJ/RJ) e pacto antenupcial, se houver. Certidões dos Ofícios de Distribuição, para verificação se há ou não testamento; Certidão negativa do 9º Ofício Distribuidor (em nome do falecido, em nome do Espólio ; Certidão negativa da Justiça Federal ;Certidão negativa conjunta da Receita Federal e PGFN ; Certidão negativa de testamento CENSEC

Se houver conjuge meeiro: Cópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF (qualificação completa: nacionalidade, profissão, estado civil, endereço) 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas da Capital 

 

 

Com relação os herdeiros: Se forem solteiros: Certidão de nascimento atualizada ( art. 286 par. 1º CNCGJ/RJ) original e cópia autenticada; Cópia autenticada da Carteira de Identidade e CPF (qualificação completa: nacionalidade, profissão, estado civil, endereço) 1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas da Capital (para certificar que estão em pleno gozo das faculdades mentais- serve para verificar se existem algum curador ou tutor que responda pelo herdeiro).

Se Casados: Certidões de Inteiro Teor de casamento atualizada (art. 286 par. 1º CNCGJ/RJ) e cópia autenticada; Cópia da Carteira de Identidade e CPF do herdeiro e respectivo cônjuge (qualificação completa: nacionalidade, profissão, estado civil, endereço);1º e 2º Ofícios de Interdições e Tutelas da Capital (para certificar que estão em pleno gozo das faculdades mentais- serve para verificar se existem algum curador ou tutor que responda pelo herdeiro).

Obs.: herdeiros separados ou divorciados deverão apresentar a certidão de casamento com a averbação da separação/divórcio atualizada (90 dias) original e cópia autenticada

Dos bens imóveis: Certidão de ônus reais do imóvel atualizada; Certidão de Quitação de cotas condominiais; Certidão de quitação fiscal e situação enfitêutica; Certidão negativa do 9º Ofício Distribuidor ;Nada Consta de débitos relativos a conta de água ( CEDAE,  Águas  de Niterói etc..) e e de taxa dos bombeiros; Comprovação de titularidade do bem (extratos bancários, documento do veículo, etc.);

Obs.: As certidões devem ser retiradas na localidade dos imóveis e no último domicílio do falecido.

Ao invés de cobrar por cada certidão, a BR DESPACHANTES faz pacotes para cuidar de toda parte burocrática do seu inventário. 

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